Teleconsulta é legal? Regras do CFM, CFP e CFN para atender online
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Atender por vídeo é permitido nas três profissões, de forma permanente. A Lei nº 14.510/2022 autorizou a telessaúde em todo o país, e cada conselho tem uma resolução própria com as condições.
A base legal: Lei nº 14.510/2022
A Lei nº 14.510/2022 alterou a Lei Orgânica da Saúde para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, com respeito à autonomia do profissional, ao consentimento livre e informado do paciente e à confidencialidade dos dados. A regulamentação de cada profissão fica com o seu conselho.
Medicina — Resolução CFM nº 2.314/2022
Define a telemedicina como o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais e trata da teleconsulta, do telemonitoramento e de outras modalidades. Entre as exigências: registro do atendimento em prontuário, consentimento do paciente, preservação do sigilo e documentos emitidos com assinatura digital que garanta autoria e integridade.
Psicologia — Resolução CFP nº 9/2024
Publicada em julho de 2024, regulamenta de forma permanente o exercício da Psicologia mediado por tecnologias digitais e revogou as Resoluções CFP nº 11/2018 e nº 4/2020. Deixou de exigir o cadastro prévio no e-Psi: basta a inscrição ativa no CRP. Mantém a responsabilidade técnica e ética do psicólogo na escolha da tecnologia e o dever de garantir privacidade e sigilo.
Nutrição — Resolução CFN nº 760/2023
Regulamenta a telenutrição, síncrona ou assíncrona, prestada exclusivamente por nutricionista com inscrição ativa no CRN. Exige cadastro prévio na plataforma e-Nutricionista do CFN antes de começar a atender a distância.
Checklist antes da primeira teleconsulta
- inscrição ativa no conselho (e, na Nutrição, o cadastro no e-Nutricionista);
- consentimento do paciente para o atendimento a distância, registrado;
- ferramenta de vídeo com criptografia, sem gravação não autorizada;
- registro do atendimento no prontuário, como em qualquer consulta;
- documentos (receita, atestado, declaração) com assinatura digital.
Como a Praxia ajuda
A videoconsulta da Praxia roda no navegador e no app Android, com mídia cifrada (DTLS-SRTP) passando por servidores próprios, e o atendimento fica registrado no prontuário do paciente. O termo de consentimento para telessaúde pode ser coletado pela plataforma antes da sessão.
Comparando opções? Veja as comparações com outros softwares.
Fontes
- Lei nº 14.510/2022 — telessaúde
- Resolução CFM nº 2.314/2022 — telemedicina
- Resolução CFP nº 9/2024 — Psicologia mediada por TDICs
- CFN: resolução que regulamenta a telenutrição (CFN nº 760/2023)
Conteúdo informativo, não é parecer jurídico. As normas mudam: confira a versão vigente no site do seu conselho antes de decidir.