Termos de Uso

Plataforma: o serviço de telemedicina e telepsicologia operado pela Praxia, acessível via web e aplicativos.

Profissional: psicólogo(a) ou psiquiatra devidamente registrado no CRP ou CRM, que utiliza a Plataforma para prestar serviços de saúde.

Paciente: pessoa física que utiliza a Plataforma para agendar e realizar consultas com Profissionais.

Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo Profissionais e Pacientes.

Conteúdo: informações, dados, textos, imagens, arquivos e quaisquer outros materiais disponibilizados na Plataforma.

A Praxia disponibiliza uma plataforma tecnológica para intermediação de serviços de saúde mental a distância, incluindo videoconsulta, prontuário eletrônico, receituário digital e gestão administrativa, em conformidade com as Resoluções CFM n.º 2.314/2022 e CFP n.º 11/2018 e suas atualizações.

A Praxia não presta serviços médicos ou psicológicos diretamente. Os serviços de saúde são prestados exclusivamente pelos Profissionais cadastrados, que mantêm autonomia técnica e responsabilidade ética sobre suas condutas.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Profissionais devem informar número de registro ativo no CRM (médicos) ou CRP (psicólogos), sujeitando-se à verificação periódica pela Praxia. O exercício irregular da profissão é de exclusiva responsabilidade do Profissional.

É vedado ao Usuário: (i) fornecer dados falsos; (ii) se passar por terceiros; (iii) utilizar a Plataforma para fins ilegais; (iv) tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.

A Plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções para manutenção programada, caso fortuito ou força maior. A Praxia envidará esforços razoáveis para comunicar interrupções com antecedência mínima de 24 horas.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma compatível com a legislação brasileira, incluindo o Código de Ética Médica, o Código de Ética do Psicólogo e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

A Praxia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo software, design, marcas, logotipos e documentação — pertencem à Praxia ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos ao Usuário.

O Usuário concede à Praxia licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar e transmitir o Conteúdo por ele inserido, na medida necessária à operação da Plataforma e ao cumprimento de obrigações legais.

O acesso de Profissionais à Plataforma é condicionado ao pagamento de assinatura mensal recorrente, conforme plano escolhido. Os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias.

O período de avaliação gratuita (trial) de 14 dias é disponibilizado apenas uma vez por CPF/CNPJ cadastrado. Após o encerramento do trial, o acesso fica condicionado à contratação de um plano pago.

Os pagamentos são processados por provedores terceiros (Stripe, Pagar.me ou Mercado Pago). A Praxia não armazena dados completos de cartão de crédito.

Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após 5 dias corridos da data de vencimento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações ou por solicitação à equipe de suporte. O cancelamento é efetivo ao final do período já pago, não havendo reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

Após o cancelamento, os dados do Paciente (prontuários e documentos) ficam retidos pelo prazo legal de 20 anos, conforme Resolução CFM n.º 1.821/2007, em formato somente leitura. O Profissional pode exportar seus dados antes do encerramento da conta.

A Praxia não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas pelos Profissionais; (ii) erros ou omissões no conteúdo inserido pelos Usuários; (iii) falhas de conectividade de internet não imputáveis à Plataforma; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de uso inadequado da Plataforma.

A responsabilidade total da Praxia, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde realizado pela Praxia obedece à Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados nas finalidades descritas na Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos entram em vigor na data de aceite pelo Usuário no momento do cadastro e permanecem vigentes enquanto a conta estiver ativa.

A Praxia pode alterar estes Termos a qualquer tempo, notificando os Usuários por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições.