Política de Privacidade

Última atualização: 8 de julho de 2026

Esta Política descreve como a Praxia trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos Dados

VertexHub do Brasil Ltda, operadora da marca Praxia.

CNPJ: 68.119.875/0001-40 · Sede: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1748 — Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-000

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@praxiaapp.com.br

2. Dados Coletados

Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash), número de registro profissional (CRM, CRP ou CRN, quando aplicável), CPF.

Dados de uso: endereço IP, data/hora de acesso, tipo de dispositivo, logs de ações na plataforma para fins de auditoria e segurança.

Dados de saúde (dados sensíveis — art. 11 LGPD): informações inseridas em prontuários eletrônicos, histórico de consultas, diagnósticos, prescrições medicamentosas e nutricionais e documentos clínicos. Estes dados são criptografados em repouso com AES-256-GCM, com chave derivada por paciente.

Dados financeiros: últimos 4 dígitos do cartão, histórico de pagamentos e faturas. Dados completos de cartão são processados exclusivamente por nossos provedores de pagamento (Stripe e Asaas), nunca armazenados pela Praxia.

3. Finalidade do Tratamento

  • Prestação dos serviços contratados (agendamento, videoconsulta, prontuário, receituário);
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (CFM, CFP, CFN, LGPD, legislação tributária);
  • Prevenção a fraudes, segurança da informação e auditoria de acessos;
  • Comunicações sobre o serviço: confirmações de consulta, avisos de segurança, atualizações de política;
  • Melhorias da Plataforma com base em dados agregados e anonimizados (nunca dados de saúde individualizados).

4. Base Legal

AtividadeBase legal (LGPD)
Conta e acesso à plataformaExecução de contrato (art. 7º, V)
Dados de saúde em prontuáriosConsentimento (art. 11, I) + tutela da saúde (art. 11, II, f)
Retenção de prontuários por 20 anosObrigação legal (art. 7º, II) — Res. CFM n.º 1.821/2007
Logs de auditoriaInteresse legítimo (art. 7º, IX) e obrigação legal
Marketing e novidades do produtoConsentimento (art. 7º, I) — opt-in explícito

5. Retenção de Dados

Prontuários e documentos clínicos: 20 anos a partir da data de criação, conforme Resolução CFM n.º 1.821/2007. Após este prazo, os dados são excluídos de forma segura.

Dados pessoais não médicos (nome, e-mail, etc.): mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta. Após o encerramento, são anonimizados em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.

Logs de auditoria: 5 anos, para fins de segurança e conformidade regulatória.

Dados financeiros: conforme exigência fiscal e contábil (mínimo 5 anos — Lei n.º 9.430/1996).

6. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

  • Acesso: confirmar a existência e obter cópia dos seus dados;
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
  • Exclusão: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento (observados prazos legais de retenção);
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no interesse legítimo.

Para exercer seus direitos, acesse seu perfil ou envie solicitação para privacidade@praxiaapp.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia em repouso: AES-256-GCM com chave derivada por paciente via HKDF;
  • Criptografia em trânsito: TLS 1.3 em todas as comunicações;
  • Autenticação com JWT de curta duração + refresh token em cookie httpOnly;
  • Controle de acesso por papel (RBAC) com princípio do menor privilégio;
  • Logs de auditoria imutáveis de todos os acessos a dados sensíveis;
  • Testes periódicos de penetração e revisão de dependências.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

8. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

  • Sessão (httpOnly, Secure): necessários para manter o Usuário autenticado durante a navegação. Expiram ao fechar o navegador ou após timeout de inatividade;
  • Autenticação persistente: refresh token armazenado em cookie httpOnly com validade de 30 dias, utilizado para renovar automaticamente o token de acesso;
  • Preferências: armazena configurações de idioma e interface localmente (localStorage).

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

9. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados apenas com:

  • Provedores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento) sob acordos de confidencialidade e DPA compatível com LGPD;
  • Processadores de pagamento (Stripe e Asaas) para viabilizar cobranças;
  • Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou obrigação legal.

10. Integração com o WhatsApp Business (Meta)

A Praxia oferece, de forma opcional, integração com a Plataforma do WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc. Quando um profissional de saúde conecta o próprio número de WhatsApp Business à Praxia (via o fluxo oficial de cadastro incorporado da Meta — Embedded Signup), passamos a processar, em nome desse profissional, as mensagens trocadas com seus pacientes.

Dados tratados nesta integração: número de telefone do paciente e do profissional, conteúdo das mensagens, carimbos de data/hora e metadados de entrega. O conteúdo das mensagens é criptografado em repouso (AES-256-GCM) com chave derivada por canal, no mesmo padrão dos demais dados sensíveis.

Finalidade: agendamento e confirmação de consultas, envio de lembretes e atendimento a dúvidas dos pacientes (incluindo respostas automatizadas por assistente, quando habilitado pelo profissional).

Compartilhamento com a Meta: para viabilizar o envio e o recebimento das mensagens, os dados necessários transitam pela infraestrutura da Meta/WhatsApp, conforme os Termos da Plataforma do WhatsApp Business. A Praxia atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) e não utiliza esses dados para finalidades de marketing próprias.

Exclusão dos dados do WhatsApp: o profissional pode desconectar o número a qualquer momento em Atendimento → WhatsApp, o que encerra o tratamento e remove o canal. Para solicitar a exclusão das conversas e dos dados associados ao WhatsApp, o titular pode enviar pedido para privacidade@praxiaapp.com.br; concluímos a exclusão em até 30 dias, ressalvadas as informações que componham prontuário médico (sujeitas ao prazo de retenção legal descrito na seção 5).

11. Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando forem feitas alterações relevantes, notificaremos os Usuários por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.